O passado 18 de maio se celebrava no Brasil o dia Nacional de combate ao
abuso e exploração de crianças e adolescentes. Nesta ocasião a Câmara Municipal
de Fortaleza quis homenagear o Lar Santa Mônica pelo trabalho desenvolvido em
favor de crianças e adolescentes que tem sofrido este tipo de crimes. As 19.30h
no Plenário da Câmara o Lar Santa Mônica recebeu o troféu Alanis Maria, comenda concedida pela Casa Legislativa. Ao
ato assistiram uma representação da Equipe do Lar Santa Mônica e a maior parte
das crianças e adolescentes acolhidas.
O Lar Santa Mônica fica feliz pelo reconhecimento
do seu trabalho que em tão breve espaço de tempo esta dando tão lindos frutos. Mas esta
homenagem ressoa para gente como uma chance de colocar aos olhos destes mesmos
governantes que nos querem reconhecer, que não basta nos encher de glamour e deixa a entender na sociedade um desencargo de consciência diante de uma realidade que eles não querem assumir e tenta ludibriar os menos informados de que nossas crianças e adolescentes estão bem assistidas.
Por isso segue para o conhecimento de todos, o conteúdo da explanação que seria proferida na sessão solene deste dia, mas as mesmas autoridades políticas não permitiu que a gente pudesse falar, pois sabiam bem eles que nós não iríamos ficar lisonjeados por uma simples homenagem. Iríamos sim colocar no rosto deles que diante de toda logística empregada neste evento estar a violação de direitos de tantas crianças e adolescentes vitimas de violência sexual e que ainda não consegue obter de seu próprio Estado o amparo que tanto necessitam.
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há mais de 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
Tantas “Aracelis” ainda possuem suas infâncias mutiladas e assassinadas violentamente. Numa matéria de um determinado Jornal que circula em nossa cidade, publicado no dia 18 de Maio de 2013, em alusão também ao dia de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, destacou-se que no Ceará aumentou 19% os casos de violência sexual de crianças e adolescentes no período de janeiro a abril de 2013 em comparação ao mesmo período no ano anterior.
Segundo o Disque 100 da Secretaria Nacional de Direitos Humanos das 526 denúncias de violência sexual de crianças e adolescentes no Estado do Ceará no ano de 2013, 258 foram apenas na Cidade de Fortaleza. Com estes números, o Estado do Ceará ocupa o 9º lugar no ranking nacional em número de notificações em relação à violência sexual de crianças e adolescentes. E a nossa capital é a segunda capital da Região Nordeste que mais possuem casos notificados de violência sexual.
Resquício desta realidade, conseguimos encontrar na Instituição de Acolhimento do Lar Santa Mônica, única entidade de acolhimento do Estado do Ceará que acolhe exclusivamente meninas vitimas de violência sexual, e que em cinco anos de atividade já se acolheu 86 meninas vitimadas e que através de um processo integral, qualificado e especializado tem o objetivo de amenizar e curar as cicatrizes de uma chaga social que politicamente não se estar dando as devidas considerações.
Todos estes números nos revelam a situação cada vez mais alarmante da população infanto-juvenil que carece em tempos contemporâneos de políticas públicas eficazes que defenda de fato os direitos das crianças e adolescentes. E quando estes são violados, de políticas de atendimento que sejam de fato adequadas para o enfrentamento de sua vitimação e a garantia de sua cidadania.
Por isso neste dia de Enfrentamento, não queremos ser egoístas e orgulhosos ao ponto de fundamentar esta celebração em uma noite de condecorações e apenas reconhecimento de nosso trabalho. Como já havíamos mencionado, somos a única entidade que acolhe meninas vitimas de violência sexual em um Estado com 184 municípios e em uma cidade que hoje representa a quarta maior cidade da nação com quase 3 milhões de habitantes e nesta conjuntura não se possui ainda um projeto político que condense e priorize a questão da nossa infância e adolescência.
Presenciamos nestes últimos anos diversas instituições publicas de acolhimento institucional tendo que fechar suas portas por causa da falta de repasse que estava dedicado a questão dos infantos vitimas de violência. Percebemos um Conselho Tutelar que ainda não estar preparado e não possui a logística necessária para atender as inúmeras demandas de violação dos direitos das crianças e adolescentes que se encontra em nossa metrópole.
A menina Araceli de 40 anos atrás representa hoje o descaso de uma gestão que viola o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente onde manda a sociedade em geral e o Estado a assegurar com absoluta prioridade os direitos destes infantes. Prioridade que é violada todas as vezes que uma unidade de acolhimento fecha as portas, é violado todas as vezes que se ver uma criança abandonada na rua e todas as vezes que são notificados casos de abuso e exploração sexual e não damos o atendimento suficiente que esta criança e adolescente precisa.
Sem mais no momento queremos agradecer em nome de toda a nossa Instituição este nobre reconhecimento e nesta oportunidade estendemos esta condecoração aos nossos colaboradores, principalmente aos nossos amigos Europeus, prefeituras e governos europeus que mesmo em tempos de crise e não nos conhecendo como devia ser, não nos nega a possibilidade de representar 85% de recursos investidos na manutenção das atividades do Lar Santa Mônica e temos nos outros 15% de pessoas sensíveis e de diversas campanhas organizadas durante o ano o restante do que precisamos anualmente.
Expandimos esta homenagem recebida, aos nossos doadores, voluntários, funcionários, pessoas queridas que de maneira direta ou indireta façam do Lar Santa Mônica ser o que é hoje, e assim oferecemos este mérito para as 86 meninas chagadas de tanta violência que encontraram e que encontram no Lar Santa Mônica o verdadeiro Lar que tanto necessitam e a acolhida que elas precisam.
